SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

A suspensão do direito de dirigir é um processo administrativo, que poderá suspender de 1 a 12 meses o direito do motorista de dirigir. O condutor recebe em sua casa uma notificação de Termo de Instauração de processo de suspensão do direito de dirigir, a notificação é feito pelo correio, edital público ou pessoalmente.

É fundamental, manter o endereço atualizado junto ao Detran e isto é de responsabilidade do condutor, no caso da suspensão, não sendo encontrado o destinatário da notificação, será apenas publicado no Diário Oficial e ficará então o motorista notificado.

o condutor tem direito a defesa de todas as infrações e só terá a carteira suspensa se não tiver mais meios de interpor defesa, é importante estar atento as questões dos prazos das notificações, pois passado os prazos, não é mais possível recorrer.

O PSDD é instaurado em duas situações:

• quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em seu prontuário, pelo enquadramento no Art. 261§1º ou
• quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir.

Só quem pode recorrer é o próprio condutor, citado na notificação ou advogado constituído. É fundamental entrar com o recurso dentro do prazo, este vem descrito expressamente na notificação.

Recorrendo, a suspensão do direito de dirigir fica suspensa, e o motorista pode dirigir normalmente, se não recorrer, não poderá dirigir nenhum veículo automotor. Se dirigir poderá ter a carteira cassada.

Recursos Administrativos cabíveis:

– Defesa Prévia

– Recurso para JARI  (Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN)

– Recurso para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)

Se o motorista receber a suspensão do direito de dirigir, será notificado de tal decisão e terá que entregar a Carteira Nacional de Habilitação no Detran, ou em outro local indicado na notificação. O prazo que terá que cumprir de suspensão começa a contar a partir do dia em que é entregue a carteira.

A CNH do condutor fica retida junto a unidade de trânsito, e será devolvida após decorrer o prazo da penalidade de suspensão, que pode variar. O condutor terá que fazer também o curso de reciclagem (CRCI).